Os documentos são classificados em relação ao grau de acesso ao seu conteúdo em dois níveis:
Acesso livre, não possuem restrição.
Possuem alguma restrição ao acesso.
Com base na lei de acesso à informação (12.527/11), os documentos classificados como sigilosos também subdividem-se em:
Ultrassecreto: prazo de duração até 25 anos, prorrogável uma vez por igual período;
Secreto: prazo de duração até15 anos;
Reservado: prazo de duração até 5 anos.
