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Dispõe sobre a constituição da Comissão de Regularização Fundiária do município de Lagoa da Confusão – TO, nos termos do art. 2º do Decreto Municipal nº 296/2021 de 26 de julho de 2021, e adota outras providências.
Portaria 369.pdf
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"Reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais para a população do município de Lagoa da Confusão - TO, em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia, e dá outras providências".
Lei N. 865-2021.pdf
Lei N. 865-2021.pdf
"Intima o(os) sujeito(os) passivo(os), SAO BENTO AGROPECUARIA SA COM EXP E IMP, para comparecimento no local citado em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tratar de assuntos do seu interesse."
EDITAL DE TERMO 0012-2021.pdf
EDITAL DE TERMO 0012-2021.pdf
Intima o(os) sujeito(os) passivo(os), JOSE HUMBERTO ZANINI, para comparecimento no local citado em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tratar de assuntos do seu interesse.
EDITAL DE TERMO 0011-2021.pdf
EDITAL DE TERMO 0011-2021.pdf
"Intima o(os) sujeito(os) passivo(os), HERMES AZEVEDO COELHO, para comparecimento no local citado em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tratar de assuntos do seu interesse."
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 007-2021.pdf
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 007-2021.pdf
Intima o(os) sujeito(os) passivo(os), IRON MARTINS LISBOA, para comparecimento no local citado em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tratar de assuntos do seu interesse.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 006-2021.pdf
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 006-2021.pdf
Intima o(os) sujeito(os) passivo(os), IRON MARTINS LISBOA, para comparecimento no local citado em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tratar de assuntos do seu interesse.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 005-2021.pdf
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 005-2021.pdf
Intima o(os) sujeito(os) passivo(os), AGUINALDO PAULA DE QUEIROZ, para comparecimento no local citado em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tratar de assuntos do seu interesse,
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 004-2021.pdf
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 004-2021.pdf
Intima o(os) sujeito(os) passivo(os), AGUINALDO PAULA DE QUEIROZ, para comparecimento no local citado em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tratar de assuntos do seu interesse.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 003-2021.pdf
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 003-2021.pdf
"Dispõe sobre os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal nº. 13.465 de 11 de julho de 2017 e de outros instrumentos normativos que regulam a regularização fundiária de interesse social (reurb-s) e a regularização fundiária de interesse específico (reurb-e) e dá outras providências".
DECRETO Nº 296.2021 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.pdf
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