PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO-TO

Atendimento: de Segunda a Sexta, das 07:30 às 13:30

Endereço: Rua Firmino Lacerda, 25 - Quadra 53, Lote 07, Centro

Lagoa da Confusão, Tocantins

CEP: 77493-000

Telefone: (63) 3364-1520

DOCUMENTOS SIGILOSOS

Grau de sigilo

Os documentos são classificados em relação ao grau de acesso ao seu conteúdo em dois níveis:

Ostensivos

Acesso livre, não possuem restrição.

Sigilosos

Possuem alguma restrição ao acesso.

Com base na lei de acesso à informação (12.527/11), os documentos classificados como sigilosos também subdividem-se em:

Ultrassecreto: prazo de duração até 25 anos, prorrogável uma vez por igual período;

Secreto: prazo de duração até15 anos;

Reservado: prazo de duração até 5 anos.

De acordo com levantamento de informações confidenciais do município de Lagoa da Confusão, não há registro de documentos sigilosos.

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