| Documento | Data | Descrição | Ação |
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Lei Complementar 095/2023 |
24/02/2023 |
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº. 728, de 13/06/2016, e Lei Municipal nº 740/2016 de 12/12/2016 e dá outras providências. |
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Lei Complementar 095/2022 |
12/12/2022 |
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 730, DE 30/06/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei Complementar 094/2022 |
24/10/2022 |
"ALTERA DISPOSITVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 930, DE 30/06/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Lei Complementar 093/2022 |
22/08/2022 |
“ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 728, DE 13/06/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei Complementar 092/2022 |
22/08/2022 |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei Complementar 089/2022 |
13/04/2022 |
"ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 728, DE 13/06/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Lei Complementar 088/2022 |
13/04/2022 |
"ALTERA O "CAPUT" DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 867, DE 22/09/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Lei Complementar 087/2022 |
13/04/2022 |
"ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°838/2020 DE 07 DE MAIO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei Complementar 086/2022 |
13/04/2022 |
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Lei Complementar 085/2022 |
22/02/2022 |
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei Complementar 084/2021 |
21/12/2021 |
Revoga a lei municipal nº 770/2017 de 24 de novembro de 2017 e institui nova lei que disporá sobre o sistema municipal de ensino da lagoa da confusão - to e dá outras providências |
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Lei Complementar 083/2021 |
21/12/2021 |
Dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas gerais em matéria de legislação tributária n o município de lagoa da confusão e dá outras providencias |
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Lei Complementar 082/2021 |
21/12/2021 |
Aprova A Planta De Valores Genéricos Do Município De Lagoa Da Confusão Estado Do Tocantins E Dá Outras Providências |
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Lei Complementar 081/2021 |
19/10/2021 |
Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal a fazer permuta de terrenos sem encargos, e dá outras providências |
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Lei Complementar 080/2021 |
10/03/2021 |
institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais -· REFIS/2021, e adoto outras providências. |
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