PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO-TO

Atendimento: de Segunda a Sexta, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00

Endereço: Avenida Vitorino Panta, Quadra 06, Lote 08 e 09, Centro

Lagoa da Confusão, Tocantins

CEP: 77493-000

Telefone: (63) 3364-1520

PUBLICAÇÕES
Data Descrição Download
|22|16| 09/03/2000

Decreto N.º 006/2000

"O Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, no uso de suas Atribuições Legais na forma da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município." Considera o grave estado em que se encontra o Município de Lagoa da Confusão-TO., em razão do excesso de chuvas impedindo a colheita da safra 99/2000, escoamento da produção agrícola e ainda, o grande número de desabrigados moradores das regiões ribeirinhas, fica decretado o Estado de Calamidade Pública no Município de Lagoa da Confusão-To., pelo período de 45 dias.

|22|16| 09/03/2000

Decreto N.º 007/2000

" O Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, no uso de suas Atribuições Constitucionais e Legais, na forma da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município." Considerando o grave estado em que se encontra o Município de Lagoa da Confusão-To., em razão do excesso de chuvas impedindo a colheita da safra 1999/2000, escoamento de produção agrícola e ainda o grande número de desabrigados moradores das regiões ribeirinhas, fica decretado situação de Emergência no Município de Lagoa da Confusão-To., pelo período de 45 dias. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, regando o Decreto de nº 006/2000, de 09/03/2000.

|22|16| 04/03/2000

Decreto N.º 004/2000

"Decreta Feriado Municipal em Virtude das Festividades Carnavalescas e determina outras providências." Fica decretado Feriado Municipal nos dias 06,07 e 08 de Março de 2000,em virtude das festividades Carnavalescas.

|16| 18/02/2000

Lei 213/2000

Dispõe sobre doação de Bolsas de Informática para alunos da Escola Municipal Pedro Guerra.

|16| 18/02/2000

Lei 212/2000

Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a CELTINS e determina outras providências.

|16| 18/02/2000

Lei 211/2000

Institui cargo e determina outras providências.

|16| 18/02/2000

Lei 210/2000

Autoriza pagamento de aluguel de Imóvel para Pioneiros Mirins e dá outras providências.

|16| 18/02/2000

Lei 209/2000

Autoriza a Contratar Servidores sem Concurso Público e determina outras providências.

|22|16| 09/02/2000

Decreto N.º 003/2000

"Decreta Ponto Facultativo e determina outras providências." Decreta Ponto Facultativo no dia 09 de Fevereiro de 2000, a partir das 14:00 horas.

|22|16| 26/01/2000

Decreto N.º 002/2000

"Dispõe sobre Inexigibilidade de Licitação e dá outras providências." Inexigi Licitação para Limpeza Pública na cidade de Lagoa da Confusão-To., em nome de Eloiro Antonio Luduvig.

|22|16| 24/01/2000

Decreto N.º 001/2000

" Exonera e Transfere Servidor Conforme pedido e determina outras providências." Exonera a Servidora Maria do Socorro Lacerda da Rocha do Cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora do Serviço de Merenda Escolar. A servidora passará a exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Supervisora Escolar, Sendo Este Seu Cargo de Origem.

|16| 17/12/1999

Lei 207/1999

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2000.

|16| 17/12/1999

Lei 206/1999

Autoriza a Construção de Banheiros Internos Comunitários para famílias de baixa renda do Município.

|16| 17/12/1999

Lei 205/1999

Autoriza a Construção de Lavanderia Pública e determina outras providências.

|16| 17/12/1999

Lei 204/1999

Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a CELTINS e determina outras providências.

|16| 16/12/1999

Lei 203/1999

Altera o anexo I da Lei n° 106/97 e dá outras providências.

|16| 16/12/1999

Lei 202/1999

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providência.

|16| 16/12/1999

Lei 201/1999

Autoriza Construção de Casas Populares e determina outras providências.

|16| 16/12/1999

Lei 200/1999

Autoriza o Executivo Municipal a Locar Imóvel Urbano para implantação do Hospital Municipal e determina outras providências.

|22|16| 09/12/1999

Decreto N.º 032/1999

"Extingue o Pagamento de Gratificações a Servidores Municipais e dá outras providências." Fica nos termos do Artigo 39,§ 4º, da Constituição Federal, o pagamento de gratificação, adicional, abono, prêmio ou verba de representação a quaisquer servidores do Município de Lagoa da Confusão.

|22|16| 06/12/1999

Decreto N.º 031/1999

"Determina Recesso Administrativo Municipal no período que determina e dá outras providências ." Fica determinado Recesso Administrativo no período de 07 de Dezembro a 03 de Janeiro de 2000.

|16| 17/11/1999

Lei 199/1999

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2000.

|16| 17/11/1999

Lei 198/1999

Torna Entidade de Utilidade Pública e determina outras providências.

|16| 17/11/1999

Lei 197/1999

Dispõe sobre ajuda de renda mínima a carentes desempregados e determina outras providências.

|16| 17/11/1999

Lei 196/1999

Autoriza a Construção de uma Ponte no Rio Dueré e determina outras providências.

|16| 17/11/1999

Lei 195/1999

Autoriza Doação de Bolsas de Estudos para os alunos do Município que estejam cursando a Faculdade e determina outras providências.

|16| 17/11/1999

Lei 194/1999

Denomina Escola Municipal e dá outras providências.

|16| 17/11/1999

Lei 193/1999

Cria normas e regulamenta as Dimensões das Estradas Vicinais do Município.

|16| 17/11/1999

Lei 192/1999

Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Lagoa da Confusão e dá outras providências.

|22|16| 16/11/1999

Decreto N.º 030/1999

"Dispõe de Dispensa de Licitação e dá outras providências." Dispensa Licitação para Locação de um Imóvel na Avenida Vicente Barbosa S/Nº, Centro- Lagoa da Confusão-TO., em nome de Conceição Aparecida De Carvalho, de acordo com o artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93.

|22|16| 16/11/1999

Decreto N.º 029/1999

"Constitui Comissão de Avaliação de Imóvel para Locação e determina outras providências." Constitui uma Comissão Integrada pro Ruythbran Almeida Santos, Ângelo Rodrigues de Souza e Elitonia Almeida Santos, sob a presidência do primeiro.

|16| 16/11/1999

Lei 191/1999

Autoriza pagamento de aluguel de Imóvel para a SUCAN.

|16| 16/11/1999

Lei 190/1999

Autoriza o Executivo Municipal a Alugar para o funcionamento do Banco do Brasil.

|22|16| 19/10/1999

Decreto N.º 027/1999

"Nomeia Ocupante de Cargo em Comissão e determina outras providências." Decreta a Nomeação de Rogério Lino Mota para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete.

|22|16| 15/10/1999

Decreto N.º 026/1999

"Exonera Secretário Municipal e dá outras providências." Exonera do Cargo de Secretário Municipal de Turismo, Desporto e Lazer, o Sr. Ruythbran Almeida Santos.

|16| 14/10/1999

Lei 208/1999

Autoriza pagamento de Aluguel de Imóvel e dá outras providências.

|22|16| 01/10/1999

Decreto N.º 025/1999

"Decreta Ponto Facultativo e determina outras providências." Decreta Ponto Facultativo no dia 04 de Outubro de 1999.

|22|16| 01/10/1999

Decreto N.º 024/1999

"Dispõe de dispensa de Licitação em virtude de ser o único Imóvel com Condições para Instalação do Banco do Brasil e dá outras providências." Fica declarada a inexigibilidade de Licitação para Locação de Imóvel para instalação da Agência do Banco do Brasil S/A em Nome do Sr. Valdecir de Sá, situado à Rua Firmino Lacerda, Quadra 50, Lote 01 durante o período 1º de outubro de 1999 a 30 de setembro de 2004.

|22|16| 24/09/1999

Decreto N.º 023/1999

"Nomeia Comissão de Avaliação para Locação de Imóvel para instalação do Banco do Brasil S/A e determina outras providências." Nomeia para fazer parte da Comissão de Avaliação para locação do Imóvel no qual será instalado a Agencia do Banco do Brasil S/A, os seguintes membros: Ruythbran Almeida Santos- Ângelo Rodrigues de Souza e Carlos Reinaldo Lucas sob a presidência do primeiro.

|22|16| 16/08/1999

Decreto N.º 020/1999

"Dispõe Sobre dispensa de licitação e dá outras providências." Ratificar a dispensa de licitação para outorgar a concessão dos serviços públicos de água e esgoto no Município de Lagoa da Confusão à Companhia de Saneamento do Tocantins- Saneatins, pelo prazo de 30 anos.

|16| 16/08/1999

Lei 189/1999

Autoriza a Construção de UM Galpão para guardar os Veiculos Públicos.

|16| 13/08/1999

Lei 188/1999

Autoriza renovação de contratos de Servidores sem Concurso Público por tempo determinado.

|16| 13/08/1999

Lei 187/1999

Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.

|16| 13/08/1999

Lei 186/1999

Regulamenta e autoriza a Outorga da Concessão dos Serviços Públicos de Água e esgoto e dá outras providências.

|16| 13/08/1999

Lei 185/1999

Autoriza o Executivo Municipal a comprar um terreno e dá outras providências.

|16| 13/08/1999

Lei 184/1999

Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.

|16| 13/08/1999

Lei 183/1999

Autoriza o Executivo a abrir Créditos Suplementares que especifica e dá outras providências.

|22|16| 09/08/1999

Decreto N.º 019/1999

" Revoga Decreto e Determina outras providências." Revoga o Decreto de número 005//1999, de 09 de Fevereiro de 1999, que coloca o Veículo Parati à disposição da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa da Confusão.

|22|16| 01/07/1999

Decreto N.º 018/1999

"Determina Recesso Administrativo Durante o Mês de Julho e dá outras providências ." Fica determinado Recesso Administrativo no período 1º a 30º julho de 1999.

|22|16| 29/06/1999

Decreto N.º 017/1999

"Determina Ponto Facultativo e dá outras providências." Decreta Ponto Facultativo no Município de Lagoa da Confusão-TO., no dia 29 de Junho de 1999, em virtude do Falecimento do Senhor Raimundo Cavalcante.

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